Data de Envio | Setor | Ato |
16/02/2017 09:54
| DP | |
15/02/2017 17:13
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 358/2017 - |
10/02/2017 11:40
| COEX | Informação nº 657/2017 - |
19/12/2016 08:30
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 69/2017 - |
14/12/2016 10:58
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3499/2016 - |
09/12/2016 07:26
| STP | Acórdão nº 6197/2016 - |
25/10/2016 08:20
| GCIZL | |
15/06/2016 10:22
| SMPjTC | Parecer nº 8350/2016 - Provimento Recurso de Revista. Não observância do Prejulgado nº 06. Medidas adotadas no exercício para regularização dos cargos. Instrução pelo provimento do Recurso de Revista. Parecer Ministerial corroborativo. |
14/04/2016 13:59
| DCM | Instrução nº 2604/2016 - RECURSO DE REVISTA. Não observância do Prejulgado nº 06. Tomadas medidas para regularização. Pelo provimento do Recurso de Revista. |
14/04/2016 11:22
| GCIZL | Despacho Processual Diverso nº 922/2016 - |
14/04/2016 11:19
| DP | Informação nº 7627/2016 - |